Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 228/2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 228/2010 Protocolo N°: ID: 25572 Data: 29/12/2010 15:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 227/2010
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 227/2010 Protocolo N°: ID: 25571 Data: 29/12/2010 15:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 226/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 226/2010 Protocolo N°: ID: 25566 Data: 29/12/2010 15:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 225/2010
ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 225/2010 Protocolo N°: ID: 25564 Data: 29/12/2010 15:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 224/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 224/2010 Protocolo N°: ID: 25561 Data: 29/12/2010 15:32:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 223/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223/2010 Protocolo N°: ID: 25559 Data: 29/12/2010 15:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 222/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222/2010 Protocolo N°: ID: 25558 Data: 29/12/2010 15:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 221/2010
INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 212, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, OS INSTRUMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221/2010 Protocolo N°: ID: 25555 Data: 29/12/2010 15:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 220/2010
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 220/2010 Protocolo N°: ID: 25553 Data: 22/12/2010 15:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 219/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 219/2010 Protocolo N°: ID: 25551 Data: 22/12/2010 15:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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