Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2013 
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Última atualização: 06/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 329/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS   COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 329/2013 Protocolo N°: ID: 25667 Data: 20/12/2013 16:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 328/2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 328/2013 Protocolo N°: ID: 25666 Data: 20/12/2013 16:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 327/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2013 Protocolo N°: ID: 25665 Data: 20/12/2013 16:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 326/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 326/2013 Protocolo N°: ID: 25664 Data: 20/12/2013 16:19:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 325/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA.
Processo N°: 325/2013 Protocolo N°: ID: 25663 Data: 20/12/2013 16:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 324/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 324/2013 Protocolo N°: ID: 25662 Data: 20/12/2013 16:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 323/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.449, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, 4.069, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E 3.819, DE 15 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2013 Protocolo N°: ID: 25661 Data: 20/12/2013 16:08:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 322/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 322/2013 Protocolo N°: ID: 25660 Data: 20/12/2013 16:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 321/2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 321/2013 Protocolo N°: ID: 25659 Data: 20/12/2013 16:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 320/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 208-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 320/2013 Protocolo N°: ID: 25658 Data: 20/12/2013 15:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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