Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 217/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1.04, DO QUADRO DO ARTIGO 169, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.015. MENSAGEM (103/2021)
Processo N°: 8915/2021 Protocolo N°: 9515 ID: 320060 Data: 21/12/2021 12:11:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 216/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL EM VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 100/2021)
Processo N°: 8907/2021 Protocolo N°: 9506 ID: 320057 Data: 21/12/2021 11:42:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 215/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO "PRÊMIO SAÚDE CUIABÁ" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 099/2021)
Processo N°: 8856/2021 Protocolo N°: 9454 ID: 320035 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 214/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 098.2021)
Processo N°: 8804/2021 Protocolo N°: 9336 ID: 319871 Data: 16/12/2021 10:51:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 213/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 095/2021)
Processo N°: 8610/2021 Protocolo N°: 8958 ID: 319595 Data: 14/12/2021 13:21:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 212/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS, DOS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO D 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 92/2021)
Processo N°: 8365/2021 Protocolo N°: 8701 ID: 319273 Data: 09/12/2021 10:32:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 211/2021
DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 087/2021)
Processo N°: 8257/2021 Protocolo N°: 8593 ID: 319162 Data: 07/12/2021 11:25:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 210/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 080/2021)
Processo N°: 7479/2021 Protocolo N°: 7760 ID: 318287 Data: 22/11/2021 15:23:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 209/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE ALVARÁ PARA EMPRESAS DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES E OUTRAS ATIVIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, RELATIVAMENTE AO SETOR EMPRESARIAL DE EVENTOS E OUTROS. (MENSAGEM 079/2021)
Processo N°: 7478/2021 Protocolo N°: 7759 ID: 318286 Data: 22/11/2021 15:03:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 206/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 034/2021)
Processo N°: 202/2021 Protocolo N°: ID: 315827 Data: 30/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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