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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 29/01/2025
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Veto n° 20/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 25)
Processo N°:
287/2025
Protocolo N°:
290
ID:
447466
Data:
30/01/2025 16:50:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 19/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM 23)
Processo N°:
143/2025
Protocolo N°:
146
ID:
447315
Data:
28/01/2025 16:16:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 18/2025
ALTERA A LEI Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 514, DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 24/2025)
Processo N°:
51/2025
Protocolo N°:
54
ID:
447306
Data:
27/01/2025 22:52:56
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 17/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 24/2025)
Processo N°:
50/2025
Protocolo N°:
53
ID:
447305
Data:
27/01/2025 19:47:15
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-(MENSAGEM 19)
Processo N°:
37/2025
Protocolo N°:
40
ID:
447119
Data:
21/01/2025 18:15:17
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 15/2025
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 6.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. 8. TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 13)
Processo N°:
31/2025
Protocolo N°:
34
ID:
447104
Data:
20/01/2025 19:42:05
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 14)
Processo N°:
30/2025
Protocolo N°:
33
ID:
447105
Data:
20/01/2025 19:41:59
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 13/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD.(MENSAGEM 15)
Processo N°:
29/2025
Protocolo N°:
32
ID:
447106
Data:
20/01/2025 19:41:54
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-(MENSAGEM 16)
Processo N°:
28/2025
Protocolo N°:
31
ID:
447107
Data:
20/01/2025 19:41:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 11/2025
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE VENDEDORES DE COCO E DERIVADOS- AMVECOD(MENSAGEM 17)
Processo N°:
27/2025
Protocolo N°:
30
ID:
447108
Data:
20/01/2025 19:41:42
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
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