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Projeto de Lei n° 15/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM LANÇAR OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES QUE PRECEDEM O PLEITO ELEITORAL.
Processo N°: 502/2007 Protocolo N°: ID: 1583 Data: 22/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 6/2007
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, OUTORGAR CONCESSÃO A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS POR SUA CONTA E RISCO, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 479/2007 Protocolo N°: ID: 1544 Data: 23/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 5/2007
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, OUTORGAR CONCESSÃO A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS POR SUA CONTA E RISCO, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 478/2007 Protocolo N°: ID: 1542 Data: 23/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 4/2007
EMENDA ADITIVA AO ART.1º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, OUTORGAR CONCESSÃO A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESA POR SUA CONTA E RISCO, PARA XPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 477/2007 Protocolo N°: ID: 1543 Data: 23/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4/2007
ALTERA A REDÇAÕ DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: 470/2007 Protocolo N°: ID: 1615 Data: 16/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2007
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 460/2007 Protocolo N°: ID: 1535 Data: 04/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 25/2007
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO P.A.C - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
Processo N°: 403/2007 Protocolo N°: ID: 1477 Data: 21/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2007
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 373/2007 Protocolo N°: ID: 1455 Data: 07/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 3/2007
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Processo N°: 365/2007 Protocolo N°: ID: 1446 Data: 28/06/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 2/2007
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Processo N°: 364/2007 Protocolo N°: ID: 1445 Data: 28/06/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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