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Projeto de Lei n° 11/2005
ESTABELECE AS INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS NOS PONTOS DE PARADA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 409/2005 Protocolo N°: ID: 404 Data: 18/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2005
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DO DIREITO A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 408/2005 Protocolo N°: ID: 403 Data: 18/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DOS MEIOS FÍSICOS DE ACESSO PELOS USUÁRIOS ISENTOS DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 345/2005 Protocolo N°: ID: 343 Data: 30/08/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2005
ASSEGURA ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 270/2005 Protocolo N°: ID: 145 Data: 31/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2/2005
ACRESCENTA O ARTIGO 196A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.(DISPONIBILIZAR A QUALQUER CONTRIBUINTE AS CONTAS DO EXECUTIVO DURANTE 60 DIAS)
Processo N°: 258/2005 Protocolo N°: ID: 147 Data: 19/05/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1/2005
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 196 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.(60 DIAS PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO).
Processo N°: 257/2005 Protocolo N°: ID: 146 Data: 19/05/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 094/2003 QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DA SAÚDE.
Processo N°: 252/2005 Protocolo N°: ID: 144 Data: 17/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2005
INSTITUI OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 245/2005 Protocolo N°: ID: 143 Data: 10/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2005
ALTERA A REDAÇÃO § 1º DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2003 QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DA SAÚDE.
Processo N°: 219/2005 Protocolo N°: ID: 139 Data: 26/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2005
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE BASE TERRITORIAL E A DEFINIÇÃO DE BASE POPULACIONAL DAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 208/2005 Protocolo N°: ID: 138 Data: 12/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lúdio Cabral
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PROCESSO
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