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Projeto de Lei n° 26/2005
OBRIGA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 419/2005 Protocolo N°: ID: 412 Data: 20/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS “TIRA-TEIMA” PARA LEITURA DOS CARTÕES MAGNÉTICOS USADOS NA BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CUIABÁ.
Processo N°: 391/2005 Protocolo N°: ID: 375 Data: 06/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2005
PROÍBE ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES EM LOCAL E HORÁRIO QUE MENCIONA.
Processo N°: 390/2005 Protocolo N°: ID: 378 Data: 06/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 386/2005 Protocolo N°: ID: 374 Data: 04/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DE EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 380/2005 Protocolo N°: ID: 381 Data: 22/09/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2005
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA DE LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Processo N°: 379/2005 Protocolo N°: ID: 382 Data: 22/09/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
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