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Projeto de Lei n° 26/2006
DETERMINA O DESCONTO DE 50% EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS, LAZER E PROJETOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 508/2006 Protocolo N°: ID: 1041 Data: 05/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2006
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.089 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 492/2006 Protocolo N°: ID: 1017 Data: 23/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2006
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO EDUCACIONAL DE TRABALHO PARA EDUCANDOS DAS ESCOLAS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
Processo N°: 386/2006 Protocolo N°: ID: 916 Data: 06/09/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2006
CONCEDE A MEDALHA ECOLÓGICA SR. LEVI PIRES DE ANDRADE.
Processo N°: 251/2006 Protocolo N°: ID: 782 Data: 30/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2006
CONCEDE A MEDALHA ECOLÓGICA AO SR. JOÃO CARLOS GOMES.
Processo N°: 253/2006 Protocolo N°: ID: 784 Data: 30/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2006
CONCEDE A MEDALHA ECOLÓGICA À SR.ª MICHELE SATO
Processo N°: 252/2006 Protocolo N°: ID: 783 Data: 30/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2006
INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA" DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ECOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 308/2006 Protocolo N°: ID: 863 Data: 25/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VIDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANAÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2006 Protocolo N°: ID: 767 Data: 11/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2006
DISPÕE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS OU SIMILARES, DENOMINADO "MOTO- FRETE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2006 Protocolo N°: ID: 777 Data: 09/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2006
OBRIGA AS FARMÁCIAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDEREM REMÉDIOS FRACIONADO.
Processo N°: 221/2006 Protocolo N°: ID: 748 Data: 25/04/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
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