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Projeto de Lei n° 19/2005
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DOS CUIDADOS COM A SÁUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 510/2005 Protocolo N°: ID: 504 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2005
DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 489/2005 Protocolo N°: ID: 483 Data: 06/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES DE FERRO COLETORAS DE DETRITOS NO INTERIOR DE TODAS AS BOCAS DE LOBO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 475/2005 Protocolo N°: ID: 461 Data: 24/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2005
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 476/2005 Protocolo N°: ID: 462 Data: 24/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2005
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE LISTAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AO USO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Processo N°: 433/2005 Protocolo N°: ID: 422 Data: 20/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2/2005
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO, AO PLENÁRINHO DA CÂMARA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PLENÁRINHO PADRE FIRMO PINTO DUARTE FILHO.
Processo N°: 384/2005 Protocolo N°: ID: 373 Data: 04/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2005
DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARÁ AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM, DISTRIBUEM, TRANSPORTAM, ESTOCAM E REVENDEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS.
Processo N°: 273/2005 Protocolo N°: ID: 124 Data: 07/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2005
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA PRESIDENTE MARQUES NO BAIRRO SANTA HELENA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR TRAVESSA PADRE FIRMO PINTO DUARTE FILHO.
Processo N°: 261/2005 Protocolo N°: ID: 122 Data: 19/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2005
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. TENENTE CORONEL DUARTE COM A RUA THOGO DA SILVA PEREIRA, CENTRO.
Processo N°: 234/2005 Protocolo N°: ID: 121 Data: 05/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2005
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS.
Processo N°: 236/2005 Protocolo N°: ID: 118 Data: 05/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Éden Capistrano
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