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Projeto de Lei n° 5446/2011
PROJETO DE LEI: ACRESCENTA O ARTIGO 3ºA E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 5.339 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5446/2011 Protocolo N°: ID: 3733 Data: 19/08/2011 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5428/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE MEDICINA DE MATO GROSSO.
Processo N°: 5428/2011 Protocolo N°: ID: 3705 Data: 20/07/2011 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 16/2011
REQUER INFORMAÇÃO DE COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CAPITAL, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MANOBRISTAS REMUNERADOS(VALET), ALVARÁS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 0/2011 Protocolo N°: ID: 301461 Data: 09/06/2011 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2011
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS VERTICAIS ACIMA DE QUATRO ANDARES E HORIZONTAIS DO SISTEMA DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA PARA RECICLAGEM.
Processo N°: 201/2011 Protocolo N°: ID: 3641 Data: 05/04/2011 09:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 5164/2008
CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AOS CIDADÃOS IDOSOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5164/2008 Protocolo N°: ID: 1719 Data: 30/12/2008 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 5160/2008
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA CESÁRIO SESÓSTRIS CÉSAR PARA PROFESSOR DARIO LUIS SCHERNER.
Processo N°: 5160/2008 Protocolo N°: ID: 1807 Data: 30/12/2008 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1/1
PROJETO DE RESOLUÇÃO:CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA AO DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
Processo N°: 295/2011 Protocolo N°: ID: 3713 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CARLOS HADDAD
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