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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Autor:
VEREADOR CARLOS BRITO
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NÃO IDENTIFICADO n° 3813/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.
Processo N°:
3813/1999
Protocolo N°:
ID:
20974
Data:
11/01/1999 10:10:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3812/1999
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO E VELOCIDADE DE OPERAÇÃO AUTÔNOMA E DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS.
Processo N°:
3812/1999
Protocolo N°:
ID:
17272
Data:
11/01/1999 08:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3806/1998
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA AO POSTO DE ORIENTAÇÃO FÍSICA LICALIZADO A RUA ANTÔNIO DORILEO NO BAIRRO COOPHEMA NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNECIAS.
Processo N°:
3806/1998
Protocolo N°:
ID:
23847
Data:
30/12/1998 14:49:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3796/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA FILHOS DO SOL NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3796/1998
Protocolo N°:
ID:
23824
Data:
30/12/1998 14:12:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3773/1998
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS PARA AUTO-ATENDIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3773/1998
Protocolo N°:
ID:
23726
Data:
21/09/1998 09:37:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3770/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMPANHEIROS DE POMBAL - ASCOMBAL, NESTA CAPITAL.
Processo N°:
3770/1998
Protocolo N°:
ID:
23723
Data:
03/09/1998 09:29:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3767/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT - ASFIMC.
Processo N°:
3767/1998
Protocolo N°:
ID:
23720
Data:
03/09/1998 09:21:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3763/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO, PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.
Processo N°:
3763/1998
Protocolo N°:
ID:
23716
Data:
24/07/1998 09:06:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3754/1998
DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. ALZIRO ZARUR ÀS RUAS 1 E 15 NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3754/1998
Protocolo N°:
ID:
23691
Data:
03/07/1998 17:16:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3753/1998
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.528/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO - PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3753/1998
Protocolo N°:
ID:
23689
Data:
03/07/1998 17:14:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR CARLOS BRITO
ACOMPANHE
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PROCESSO
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