Autor: VEREADOR MOACIR PIRES 
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Projeto de Lei Complementar n° 49/1999
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 24/12/92, QUANTO AOS POSTOS DE GASOLINA, DIESEL E ÁLCOOL HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 49/1999 Protocolo N°: ID: 25396 Data: 11/01/1999 15:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MOACIR PIRES
NÃO IDENTIFICADO n° 3817/1999
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICAS NOS LOCAIS DE LOMBADAS E RADARES ELETRÔNICOS.
Processo N°: 3817/1999 Protocolo N°: ID: 17275 Data: 11/01/1999 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MOACIR PIRES
NÃO IDENTIFICADO n° 3803/1998
ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2151 DE 02/03/84, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS DE MATOGROSSO.
Processo N°: 3803/1998 Protocolo N°: ID: 23839 Data: 30/12/1998 14:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MOACIR PIRES
NÃO IDENTIFICADO n° 3745/1998
DÁ DENOMINAÇÃO DE DUTRA ALONSO LEMES, AO VIADUTO EXISTENTE NA AVENIDA MIGUEL SUTIL, SOBRE AS PISTAS DA AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, NO COXIPÓ.
Processo N°: 3745/1998 Protocolo N°: ID: 23622 Data: 19/06/1998 15:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MOACIR PIRES
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