Tipo: Projeto de Lei Autor: Demilson Nogueira (Câmara Digital) 
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Última atualização: 08/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 209/2024
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR ANIMAL.
Processo N°: 20799/2024 Protocolo N°: 20888 ID: 445960 Data: 08/11/2024 10:55:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 207/2024
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE VENDEDORES DE COCO E DERIVADOS- AMVECOD.
Processo N°: 20687/2024 Protocolo N°: 20774 ID: 445888 Data: 05/11/2024 15:18:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 162/2024
VEDA A CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19108/2024 Protocolo N°: 19178 ID: 444305 Data: 08/08/2024 09:58:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 161/2024
CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90).
Processo N°: 19107/2024 Protocolo N°: 19177 ID: 444309 Data: 08/08/2024 09:58:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 155/2024
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA FILHOS E AMIGOS DE "ARUANDA (ACAFA).
Processo N°: 18840/2024 Protocolo N°: 18910 ID: 444006 Data: 31/07/2024 14:18:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 136/2024
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
Processo N°: 18113/2024 Protocolo N°: 18171 ID: 443249 Data: 02/07/2024 15:31:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 133/2024
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
Processo N°: 17417/2024 Protocolo N°: 17474 ID: 442940 Data: 01/07/2024 10:47:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 129/2024
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALBERGUE GLACIELA MARQUES.
Processo N°: 17333/2024 Protocolo N°: 17388 ID: 442865 Data: 28/06/2024 11:05:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 64/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO OURO FINO TENDO COMO NOMENCLATURA PRAÇA ADÉLIA GONÇALVES PEREIRA.
Processo N°: 9675/2024 Protocolo N°: 9711 ID: 435009 Data: 11/04/2024 15:06:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 27/2024
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DE APOIO LUZ A VIDA .
Processo N°: 3847/2024 Protocolo N°: 3864 ID: 429122 Data: 22/02/2024 17:58:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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