Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 27/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 133/2025
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TEMPORIZADOR EM EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6875/2025 Protocolo N°: 6883 ID: 448731 Data: 01/04/2025 12:10:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
“PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO VINTE POR CENTO DO SEU PRAZO DE VALIDADE NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6874/2025 Protocolo N°: 6882 ID: 453845 Data: 01/04/2025 12:10:24 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2025
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE TOLERÂNCIA MÍNIMO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5928/2025 Protocolo N°: 5935 ID: 450603 Data: 25/03/2025 09:37:38 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1362/2025 Protocolo N°: 1365 ID: 448550 Data: 11/02/2025 09:29:43 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DISQUE ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1193/2025 Protocolo N°: 1196 ID: 448330 Data: 10/02/2025 11:55:55 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 220/2024
“ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.”
Processo N°: 20974/2024 Protocolo N°: 21065 ID: 446037 Data: 19/11/2024 11:03:04 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°: 20394/2024 Protocolo N°: 20478 ID: 445383 Data: 22/10/2024 10:36:44 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 187/2024
DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS.
Processo N°: 20082/2024 Protocolo N°: 20165 ID: 391917 Data: 20/09/2024 13:12:31 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2024
“ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 3º DA LEI N.º 2.514 DE 12 DE JANEIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 19263/2024 Protocolo N°: 19333 ID: 443612 Data: 12/08/2024 10:28:41 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2024
ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA.
Processo N°: 18199/2024 Protocolo N°: 18257 ID: 442863 Data: 05/07/2024 09:05:51 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7194/2024
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