Tipo: Projeto de Lei Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 12/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 220/2024
“ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.”
Processo N°: 20974/2024 Protocolo N°: 21065 ID: 446037 Data: 19/11/2024 11:03:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 197/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°: 20394/2024 Protocolo N°: 20478 ID: 445383 Data: 22/10/2024 10:36:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 187/2024
DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS.
Processo N°: 20082/2024 Protocolo N°: 20165 ID: 391917 Data: 20/09/2024 13:12:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 163/2024
“ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 3º DA LEI N.º 2.514 DE 12 DE JANEIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 19263/2024 Protocolo N°: 19333 ID: 443612 Data: 12/08/2024 10:28:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 138/2024
ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA.
Processo N°: 18199/2024 Protocolo N°: 18257 ID: 442863 Data: 05/07/2024 09:05:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 79/2024
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.557 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Processo N°: 12366/2024 Protocolo N°: 12402 ID: 410364 Data: 29/04/2024 17:41:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 78/2024
“PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 12365/2024 Protocolo N°: 12401 ID: 425299 Data: 29/04/2024 17:41:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 77/2024
“INSTITUI O PROGRAMA “ALIMENTACÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 12361/2024 Protocolo N°: 12397 ID: 430190 Data: 29/04/2024 17:41:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 76/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DOUTRINA DE IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 12360/2024 Protocolo N°: 12396 ID: 431317 Data: 29/04/2024 17:41:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3244/2024 Protocolo N°: 3261 ID: 395316 Data: 19/02/2024 11:33:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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