Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 25/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 569/2025
“INSTITUI A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°: 30491/2025 Protocolo N°: 30503 ID: 464786 Data: 03/09/2025 10:21:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 412/2025
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA QUE PROTEGE”, COM O OBJETIVO DE OFERTAR TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E E PRÉ-ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18384/2025 Protocolo N°: 18440 ID: 465796 Data: 01/07/2025 14:46:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 373/2025
MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.072 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Processo N°: 16910/2025 Protocolo N°: 16929 ID: 464447 Data: 16/06/2025 11:36:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 338/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 14859/2025 Protocolo N°: 14874 ID: 462468 Data: 02/06/2025 15:19:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 331/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, COM A AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 14416/2025 Protocolo N°: 14432 ID: 461778 Data: 28/05/2025 12:37:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despachar para o Colégio de Líderes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 330/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14415/2025 Protocolo N°: 14431 ID: 461780 Data: 28/05/2025 12:37:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 329/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MUTIRÃO DO DIABÉTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 14413/2025 Protocolo N°: 14429 ID: 461288 Data: 28/05/2025 12:37:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 328/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR VIRTUAIS, CASSINOS ONLINE E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 14412/2025 Protocolo N°: 14428 ID: 461785 Data: 28/05/2025 12:37:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despachar para o Colégio de Líderes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 238/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA, NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12301/2025 Protocolo N°: 12315 ID: 448328 Data: 14/05/2025 08:46:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 237/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA.”
Processo N°: 12300/2025 Protocolo N°: 12314 ID: 458575 Data: 14/05/2025 08:46:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Tomar Conhecimento e Providências
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