Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Lilo Pinheiro (Câmara Digital) 
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Última atualização: 04/09/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 35/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19776/2024 Protocolo N°: 19859 ID: 444943 Data: 04/09/2024 11:26:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 14/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.334 DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1187/2019 Protocolo N°: ID: 30659 Data: 21/11/2019 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 7/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CLASSE MÉDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 581/2016 Protocolo N°: ID: 27681 Data: 31/08/2016 09:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
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