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Última atualização: 26/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3051 ID: 510278 Data: 26/01/2026 13:45:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A TRADICIONAL FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PROMOVIDA PELA COMUNIDADE CATÓLICA DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PEDREGAL.
Processo N°: 2689/2026 Protocolo N°: 2689 ID: 510266 Data: 26/01/2026 10:18:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2688/2026 Protocolo N°: 2688 ID: 510258 Data: 26/01/2026 09:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2687/2026 Protocolo N°: 2687 ID: 510251 Data: 26/01/2026 09:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO PROTESTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM VALORES INFERIORES A 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO E ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA O PROTESTO DE DÉBITOS SUPERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 2686/2026 Protocolo N°: 2686 ID: 510248 Data: 26/01/2026 09:12:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
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PROCESSO
Indicação n° 1706/2026
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO NO RESIDENCIAL ESPERANÇA, REGIÃO DO COXIPÓ, EM CUIABÁ.
Processo N°: 1725/2026 Protocolo N°: 1725 ID: 509335 Data: 19/01/2026 11:21:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Leitura e Votação da Indicação
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PROCESSO
Indicação n° 1705/2026
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES, EM CUIABÁ.
Processo N°: 1724/2026 Protocolo N°: 1724 ID: 509336 Data: 19/01/2026 11:21:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Leitura e Votação da Indicação
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PROCESSO
Indicação n° 1704/2026
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A DEDETIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO PASCOAL RAMOS, EM CUIABÁ – MT.
Processo N°: 1723/2026 Protocolo N°: 1723 ID: 509338 Data: 19/01/2026 11:21:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Leitura e Votação da Indicação
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PROCESSO
Indicação n° 1703/2026
INDICAÇÃO PARA QUE SEJAM REALIZADOS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) SUL PASCOAL RAMOS, EM CUIABÁ.
Processo N°: 1722/2026 Protocolo N°: 1722 ID: 509353 Data: 19/01/2026 11:21:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Arquivar Indicação
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Indicação n° 1702/2026
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO CATA-TRECO NO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA B, EM CUIABÁ.
Processo N°: 1721/2026 Protocolo N°: 1721 ID: 509355 Data: 19/01/2026 11:21:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Leitura e Votação da Indicação
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