Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Jeferson Siqueira (Câmara Digital) 
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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 85/2025
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS PÁTIOS DE DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DURANTE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Processo N°: 5057/2025 Protocolo N°: 5062 ID: 452590 Data: 17/03/2025 12:06:24 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES, EM QUALQUER GRAU, PARA CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3102/2025 Protocolo N°: 3105 ID: 450534 Data: 27/02/2025 11:08:27 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
Processo N°: 2841/2025 Protocolo N°: 2844 ID: 450202 Data: 25/02/2025 09:48:18 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
Processo N°: 1375/2025 Protocolo N°: 1378 ID: 448569 Data: 11/02/2025 10:32:23 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 32856/2023 Protocolo N°: 16046 ID: 386796 Data: 24/08/2023 12:26:16 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 205/2023
INSTITUI DIA 21DE SETEMBRO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31749/2023 Protocolo N°: 14935 ID: 383203 Data: 14/08/2023 16:02:48 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 106/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD.
Processo N°: 23459/2023 Protocolo N°: 6600 ID: 357046 Data: 16/05/2023 12:11:41 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7220/2025
Projeto de Lei n° 83/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD.
Processo N°: 22720/2023 Protocolo N°: 5860 ID: 354514 Data: 04/05/2023 11:40:58 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 493/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE SEQUELAS EM PACIENTES QUE SE CURARAM DA COVID-19.
Processo N°: 135/2021 Protocolo N°: ID: 316537 Data: 20/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 6716/2021
Projeto de Lei n° 450/2021
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A “SEMANA DO ESPORTE AMADOR”. ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A "SEMANA DO ESPORTE AMADOR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO. ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PODERÁ PROMOVER NESSA DATA TORNEIOS, COMPETIÇÕES E FESTIVAIS COMEMORATIVOS, COM AS PRINCIPAIS EQUIPES AMADORAS DO MUNICÍPIO, DAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES, QUE MANIFESTEM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DOS EVENTOS. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 4838/2021 Protocolo N°: 4788 ID: 315421 Data: 29/09/2021 11:36:55 Situação: Arquivado
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