Autor: Jeferson Siqueira (Câmara Digital) 
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Última atualização: 11/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 28/2025
PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
Processo N°: 1375/2025 Protocolo N°: 1378 ID: 448569 Data: 11/02/2025 10:32:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Audiência Pública n° 22/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PUBLICA COM OS MORADORES DO BAIRRO JOAO BOSCO PINHEIRO COM EMINÊNCIA DE DESPEJO
Processo N°: 1360/2025 Protocolo N°: 1363 ID: 448543 Data: 11/02/2025 09:10:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Audiência Pública n° 17/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Processo N°: 1043/2025 Protocolo N°: 1046 ID: 448290 Data: 07/02/2025 12:26:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 5/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 483/2025 Protocolo N°: 486 ID: 447823 Data: 03/02/2025 15:38:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 4/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 468/2025 Protocolo N°: 471 ID: 447815 Data: 03/02/2025 15:22:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 3/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 424/2025 Protocolo N°: 427 ID: 447804 Data: 03/02/2025 14:52:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 2/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 401/2025 Protocolo N°: 404 ID: 447771 Data: 03/02/2025 12:54:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Emenda n° 3/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 008/2025 “MODIFICA O AR.T 4º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO ART. 4º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º - O AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E SERÁ PAGO EM TRÊS PARCELAS MENSAIS DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA, À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA. ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO PASCOAL MOREIRA CABRAL, SALA AS SESSÕES EM 16 DE JANEIRO DE 2025. JEFERSON DE SOUZA SIQUEIRA-VEREADOR - PSD
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 15 ID: 447100 Data: 16/01/2025 16:42:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Emenda n° 286/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
Processo N°: 21522/2024 Protocolo N°: 21947 ID: 447066 Data: 23/12/2024 19:33:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Emenda n° 285/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
Processo N°: 21522/2024 Protocolo N°: 21946 ID: 447065 Data: 23/12/2024 19:22:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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