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Última atualização: 24/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DE MOÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5783/2025 Protocolo N°: 5788 ID: 453354 Data: 24/03/2025 10:44:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2025
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS PÁTIOS DE DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DURANTE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Processo N°: 5057/2025 Protocolo N°: 5062 ID: 452590 Data: 17/03/2025 12:06:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES, EM QUALQUER GRAU, PARA CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3102/2025 Protocolo N°: 3105 ID: 450534 Data: 27/02/2025 11:08:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
Processo N°: 2841/2025 Protocolo N°: 2844 ID: 450202 Data: 25/02/2025 09:48:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
Processo N°: 1375/2025 Protocolo N°: 1378 ID: 448569 Data: 11/02/2025 10:32:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública n° 22/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PUBLICA COM OS MORADORES DO BAIRRO JOAO BOSCO PINHEIRO COM EMINÊNCIA DE DESPEJO
Processo N°: 1360/2025 Protocolo N°: 1363 ID: 448543 Data: 11/02/2025 09:10:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública n° 17/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Processo N°: 1043/2025 Protocolo N°: 1046 ID: 448290 Data: 07/02/2025 12:26:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 5/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 483/2025 Protocolo N°: 486 ID: 447823 Data: 03/02/2025 15:38:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 4/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 468/2025 Protocolo N°: 471 ID: 447815 Data: 03/02/2025 15:22:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Convocação - Art. 11, XI da LOM n° 3/2025
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - ART. 11, XI DA LOM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 424/2025 Protocolo N°: 427 ID: 447804 Data: 03/02/2025 14:52:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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