Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Maysa Leão (Câmara Digital) 
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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 83/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 8660/2026 Protocolo N°: 8659 ID: 515915 Data: 02/03/2026 08:09:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8416/2026 Protocolo N°: 8415 ID: 515495 Data: 27/02/2026 08:25:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2026
INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8415/2026 Protocolo N°: 8414 ID: 515496 Data: 27/02/2026 08:25:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VERDE E SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8414/2026 Protocolo N°: 8413 ID: 515498 Data: 27/02/2026 08:25:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8413/2026 Protocolo N°: 8412 ID: 515499 Data: 27/02/2026 08:25:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7648/2026 Protocolo N°: 7647 ID: 514880 Data: 24/02/2026 11:22:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE INCENTIVO À PROMOÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 5766/2026 Protocolo N°: 5765 ID: 512353 Data: 06/02/2026 12:26:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ARBÓREO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5765/2026 Protocolo N°: 5764 ID: 512356 Data: 06/02/2026 12:26:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE PARENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4795/2026 Protocolo N°: 4794 ID: 510362 Data: 03/02/2026 10:17:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE DO CATADOR DE RECICLÁVEIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4794/2026 Protocolo N°: 4793 ID: 510366 Data: 03/02/2026 10:16:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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