Tipo: Projeto de Lei Autor: Ranalli 
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Última atualização: 11/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 47/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2302/2025 Protocolo N°: 2305 ID: 448488 Data: 19/02/2025 16:45:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 45/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS DE IDADE.
Processo N°: 2282/2025 Protocolo N°: 2285 ID: 449133 Data: 19/02/2025 14:04:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 33/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DO ALUNO CUJA MÃE, PAI OU RESPONSAVEL TENHA DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Processo N°: 1601/2025 Protocolo N°: 1604 ID: 447959 Data: 13/02/2025 11:07:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 32/2025
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARA OU CANÇER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 1600/2025 Protocolo N°: 1603 ID: 448651 Data: 13/02/2025 11:06:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 14/2025
ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOÃS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS INSTITUIÇÕES PÍBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 297/2025 Protocolo N°: 300 ID: 447592 Data: 31/01/2025 09:58:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 13/2025
PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU A REALIZAÇÃO DE SHOWS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ENTORPECENTES E À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 293/2025 Protocolo N°: 296 ID: 447589 Data: 31/01/2025 09:33:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 12/2025
DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 292/2025 Protocolo N°: 295 ID: 447487 Data: 31/01/2025 07:49:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 289/2025 Protocolo N°: 292 ID: 447438 Data: 31/01/2025 07:49:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 10/2025
ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, AS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA ) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, OS OBESOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2025 Protocolo N°: 164 ID: 447169 Data: 29/01/2025 10:36:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ranalli
Projeto de Lei n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICA IMPRÓPRIAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E EVENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 158/2025 Protocolo N°: 161 ID: 447111 Data: 29/01/2025 10:35:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
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