Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Ranalli. 
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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 677/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Processo N°: 43903/2025 Protocolo N°: 43852 ID: 492116 Data: 29/10/2025 14:04:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 674/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43368/2025 Protocolo N°: 43323 ID: 488642 Data: 29/10/2025 09:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 669/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42743/2025 Protocolo N°: 42698 ID: 488740 Data: 22/10/2025 07:35:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 638/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE REALIZAREM MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37551/2025 Protocolo N°: 37517 ID: 484677 Data: 01/10/2025 09:41:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 637/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37550/2025 Protocolo N°: 37516 ID: 485591 Data: 01/10/2025 09:41:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 636/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37549/2025 Protocolo N°: 37515 ID: 485626 Data: 01/10/2025 09:41:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 635/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 36905/2025 Protocolo N°: 36871 ID: 483922 Data: 30/09/2025 11:42:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 634/2025
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Processo N°: 36904/2025 Protocolo N°: 36870 ID: 484936 Data: 30/09/2025 11:42:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 633/2025
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36789/2025 Protocolo N°: 36755 ID: 484784 Data: 30/09/2025 09:48:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 632/2025
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM IDOSOS E ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 36788/2025 Protocolo N°: 36754 ID: 484873 Data: 30/09/2025 09:47:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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