Ano: 1959 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 498/1959
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 01/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 486/1959
DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA.
Data: 02/09/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 479/1959
DÁ DENOMINAÇAO A ESCOLA MUNICIPAL.
Data: 08/04/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 478/1959
DÁ DENOMINAÇAO A ESCOLA MUNICIPAL.
Data: 08/04/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 477/1959
DÁ DENOMINAÇAO A ESCOLA MUNICIPAL.
Data: 01/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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