Ano: 1962 Temas: CONCESSÃO,  
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 646/1962
CONCESSÃO DE TERRAS.
Data: 04/09/1962 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.