Ano: 1962 Temas: UTILIDADE PÚBLICA ,  
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Lei Ordinária n° 651/1962
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSERVATÓRIO MATOGROSSENSE DE MÚSICA.
Data: 27/09/1962 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 628/1962
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O LICEU S. GONÇALO.
Data: 27/03/1962 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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