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  Lei Ordinária 01/1947

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1947

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária62/1949 22/09/1949MENCIONAExercício de 1948
Lei Ordinária67/1949 01/01/1949MENCIONAExercício de 1948
Lei Ordinária35/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício; Vigente Orçamento
Lei Ordinária34/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária33/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício; Vigente Exercício
Lei Ordinária32/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária31/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária16/1948 22/09/1948MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária16/1948 22/09/1948MENCIONAExercício de 1947
Lei Ordinária15/1948 04/09/1948MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária14/1948 12/04/1948MENCIONAVigente Orçamento; Orçamento Vigente
Lei Ordinária12/1948 12/04/1948MENCIONAVigente Orçamento
Lei Ordinária08/1948 22/03/1948MENCIONALOA 1948
Lei Ordinária07/1948 22/03/1948MENCIONAPresente Exercício

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