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  Lei Ordinária 12/1948 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO CORAÇÃO DE JESUS, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1947 01/01/1947MENCIONAVigente Orçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária80/1949 01/01/1949MENCIONA

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