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  Lei Ordinária 47/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE PRÊMIO MONOGRÁFICO DE CR$ 2.000,00 A MELHOR MONOGRAFIA SOBRE A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/1949

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Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária72/1949 01/01/1949ALTERAProrroga prazo do Art. 2°

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