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  Lei Ordinária 61/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO EM ESCOLA REUNIDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1948 31/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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