Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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