LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Ordinária 93/1950

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1948 QUE DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E DÁ NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/06/1950

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	22/1948	06/12/1948	REVOGA	Item IV do parágrafo 1º do Art. 1º
Lei Ordinária	22/1948	06/12/1948	ALTERA	Item III do parágrafo 1º do Art. 1º; parágrafo 2º do Art. 1º; Art. 5º; parágrafo único do Art. 6º; Art. 9º
Lei Ordinária	22/1948	06/12/1948	ALTERA	Data de vigência

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	334/1955	14/11/1955	MENCIONA

Sobre

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