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  Lei Ordinária 98/1950

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1950

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1952 22/11/1952MENCIONAExercício de 1951
Lei Ordinária140/1951 21/12/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária127/1951 30/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária120/1951 08/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária119/1951 08/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária118/1951 08/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária117/1951 08/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária116/1951 08/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária115/1951 06/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária114/1951 06/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária113/1951 06/10/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária107/1951 18/07/1951MENCIONANeste Exercício
Lei Ordinária106/1951 12/07/1951MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária101/1951 01/01/1951MENCIONACorrente Exercício

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