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  Lei Ordinária 101/1951 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E A PROFISSÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1951

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária98/1950 02/12/1950MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária97/1950 01/12/1950MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138/1951 18/12/1951REVOGA TOTALMENTE

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