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  Lei Ordinária 150/1952

Ementa: ELEVA O VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DO PRÉDIO Nº 96, DA RUA 27 DE DEZEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária127/1951 30/10/1951MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163/1952 18/11/1952MENCIONA

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