Ementa: CONCEDE PENSÃO Á D. HERMENEGILDA DUARTE DA SILVA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária223/1953 16/11/1953MENCIONA

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