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  Lei Ordinária 248/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO Á COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONGRESSO REGIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A REALIZAR-SE NOS DIAS 1º E 2 DE JUNHO DE 1954, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/1954

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Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária260/1954 30/10/1954MENCIONA

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