Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DO PREFEITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1952 04/01/1952INCLUIFunção Gratificada de Assistente do Prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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