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  Lei Ordinária 323/1955

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE CR$ 5.960,60 NO SERVIÇO DE DÍVIDA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954MENCIONACorrente Exercício; Orçamentária vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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