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  Lei Ordinária 285/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1954

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária380/1956 22/11/1956MENCIONAExercício de 1955
Lei Ordinária330/1955 14/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária327/1955 14/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária321/1955 12/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária317/1955 12/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária315/1955 09/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária311/1955 09/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária310/1955 07/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária308/1955 03/11/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária305/1955 16/06/1955MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária300/1955 24/05/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária291/1955 29/01/1955MENCIONAOrçamento para o ano de 1955
Lei Ordinária350/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária349/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária333/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária332/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária331/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício; Vigente Orçamento
Lei Ordinária329/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária326/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária323/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício; Orçamentária vigente
Lei Ordinária322/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária320/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária319/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária318/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária316/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária314/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária313/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária309/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária295/1955 01/01/1955MENCIONAVigente Orçamento

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