Ementa: ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00, NOS SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária306/1955 16/06/1955MENCIONA
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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