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  Lei Ordinária 450/1958

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.800,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária442/1958 01/01/1958MENCIONA
Lei Ordinária436/1957 01/01/1957MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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