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  Lei Ordinária 469/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 12 LOTES DE TERRENO AO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária839/1965 26/11/1965MENCIONA
Lei Ordinária617/1961 27/12/1961ALTERAProrroga Prazo

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