Ementa: RESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1962 10/11/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária658/1962 08/11/1962REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária627/1962 02/06/1962REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária840/1965 26/11/1965EXCLUIQuadro suplementar de pessoal
Lei Ordinária834/1965 24/11/1965ALTERANível
Lei Ordinária820/1965 24/08/1965ALTERANíveis das carreiras
Lei Ordinária814/1965 22/07/1965INCLUICria Cargos
Lei Ordinária789/1965 08/03/1965INCLUICargo de Diretor de Divisão
Lei Ordinária783/1964 02/12/1964MENCIONA
Lei Ordinária769/1964 30/09/1964ALTERANíveis de cargos
Lei Ordinária769/1964 30/09/1964INCLUICria níveis de cargos
Lei Ordinária745/1964 18/04/1964ALTERATabela de níveis de vencimentos
Lei Ordinária745/1964 18/04/1964INCLUICargo de Tesoureiro
Lei Ordinária751/1964 01/01/1964ALTERAQuantitativos e níveis de cargos; Valor de Função gratificada
Lei Ordinária751/1964 01/01/1964INCLUINíveis de cargos; Cargos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.