Ementa: MODIFICA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/1963 17/06/1963INCLUICargo de Tesoureiro
Lei Ordinária701/1963 17/06/1963ALTERATabela de níveis de vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária783/1964 02/12/1964MENCIONA

Sobre

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