Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O ENGENHEIRO CIVIL DOMINGOS IGLÉSIAS VALÉRIO, A PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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