Melhore sua busca

  Lei Ordinária 747/1964

Ementa: TORNA EXTENSIVA A TODOS OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA A GRATIFICAÇAO PRÓ-LABORE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária244/1954 10/02/1954MENCIONA
Lei Ordinária141/1952 04/01/1952MENCIONA
Lei Ordinária71/1949 01/01/1949MENCIONA
Lei Ordinária24/1948 01/01/1948MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/1964 02/12/1964EXCLUIGratificação pró-labore
Lei Ordinária781/1964 01/01/1964MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.