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  Lei Ordinária 751/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO DO FUNCIONALISMO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 701 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/1963 17/06/1963INCLUINíveis de cargos; Cargos
Lei Ordinária701/1963 17/06/1963ALTERAQuantitativos e níveis de cargos; Valor de Função gratificada

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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