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  Lei Ordinária 1.091/1968

Ementa: REVOGA A LEI Nº 996/67, DE 29 DE JULHO DE 1.967, PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 997/67, DE 29 DE JULHO DE 1.967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/1967 01/01/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.024/1967 09/10/1967MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária997/1967 29/06/1967ALTERAProrroga Prazo do Art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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