Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECÍFICO DE DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.024/1967 09/10/1967MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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