Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.114/68 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1971

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.114/1968 20/11/1968ALTERA

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