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  Lei Ordinária 1.264/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.187/1970 04/05/1970REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.768/1990 03/06/1990REVOGA TOTALMENTE

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