Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.036/2001 27/04/2001MENCIONAArt. 147
Lei Ordinária4.015/2000 26/12/2000MENCIONAArt. 147
Lei Ordinária2.643/1988 26/12/1988INCLUIInciso IV ao Art. 89
Lei Ordinária2.642/1988 26/12/1988ALTERAParágrafo único do Art. 92
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985MENCIONAArt. 81
Lei Ordinária1.691/1980 21/05/1980MENCIONA§ 2° do Art. 7°
Lei Ordinária1.275/1972 10/06/1972ALTERA

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